O espelho de São Paulo: Por que o PL 1316/25 é o projeto final do liberalismo para destruir a educação pública
A educação pública na Bahia precisa de olhar com atenção para o que está a acontecer na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou, em regime de urgência, o PL 1316/25 — uma verdadeira "pauta bomba" que serve de alerta máximo sobre como as gestões de viés liberal e privatista enxergam o magistério: não como o pilar da sociedade, mas como um custo a ser reduzido e uma barreira a ser removida.
O Choque entre Liberalismo e Funcionalismo Público
Historicamente, o liberalismo económico e o funcionalismo público operam em lógicas opostas. O funcionalismo baseia-se na estabilidade e na prestação de serviços como um direito universal. Já o liberalismo procura a "eficiência de mercado", tratando direitos como mercadorias. Para um governo liberal, o servidor público estável é visto como um obstáculo. Projetos como este tentam introduzir a lógica da iniciativa privada — onde a punição e a rotatividade são ferramentas de gestão — dentro das escolas, transformando o educador num "colaborador" vulnerável e sem segurança jurídica.
A Estratégia da Precarização para a Privatização
Governos privatistas seguem uma cartilha conhecida:
Sucateamento: Reduz-se a valorização para tornar a carreira pouco atrativa.
Punição: Instituem-se regras como a "Matemática do Castigo", onde uma falta-aula vira falta-dia, atacando o sustento de quem já trabalha sob pressão.
Narrativa de Ineficiência: Com a rede precarizada e os professores adoecidos (95 afastamentos por dia em SP), o governo vende a ideia de que o "público não funciona".
Privatização: Surge a proposta de entregar a gestão das escolas a empresas, transferindo dinheiro público para o setor privado.
Alerta para a Bahia: O Voto como Defesa
Para o educador baiano, o cenário paulista é um aviso. O avanço de pautas privatistas na Bahia depende da nossa consciência política. Políticos que defendem o "Estado Mínimo" entregam, na verdade, uma "Educação Mínima". Defender a escola pública é rejeitar candidatos que conspiram contra o concurso público e a estabilidade docente. A "pauta bomba" de Tarcísio pode explodir em São Paulo na próxima semana, mas o seu impacto serve para despertar a consciência de todos os educadores do Brasil.
