AL-BA aprova reajuste escalonado de 5,4% para professores da rede estadual
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei que estabelece o reajuste salarial dos professores da rede estadual. A proposta, enviada pelo Executivo, fixa um aumento de 5,4% a ser pago de forma escalonada. A aprovação ocorre após meses de tramitação e debates sobre o cumprimento do Piso Nacional do Magistério no estado.
Cronologia do Reajuste
O processo que culminou na votação de hoje teve início no primeiro trimestre de 2026. Em março, após pressões da categoria pelo anúncio do novo piso, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou que enviaria a proposta à Assembleia. O projeto deu entrada oficial no sistema da AL-BA no dia 1º de abril.
Desde então, o texto enfrentou resistência na oposição e em blocos independentes. O ponto central da divergência foi o modelo de pagamento parcelado. Enquanto o governo defendia a viabilidade orçamentária, parlamentares como Hilton Coelho (PSOL) criticou o fato de o reajuste não ser aplicado de forma integral e imediata, apontando que o parcelamento dilui o impacto frente à inflação acumulada.
Como será feito o pagamento
O reajuste de 5,4% será dividido em duas etapas:
3,4% (Abril): Aplicados com retroatividade a janeiro de 2026. A previsão é que os valores retroativos sejam quitados na folha de maio.
2% (Junho): Segunda parcela que completa o índice total.
Impacto na Tabela Salarial
Com a aprovação, o piso para o regime de 40 horas semanais, que atualmente é de R$ 4.965,24, chegará a R$ 5.233,26 em junho. De acordo com as tabelas do projeto, os vencimentos variam conforme a carga horária e a titulação:
Professor/Coordenador (20h - Padrão P): R$ 2.565,32.
Professor/Coordenador (40h - Padrão D/Grau VII): R$ 11.081,72.
O projeto também regulamenta a aplicação do reajuste para os educadores indígenas, adequando o vencimento dessa categoria às diretrizes do piso nacional.
O Embate no Plenário
Durante a sessão desta terça-feira, a oposição tentou modificar o texto original através de uma emenda apresentada pelo deputado Hilton Coelho. A proposta era antecipar o reajuste total para evitar o escalonamento. No entanto, o relator da matéria, Vitor Bonfim (PSB), rejeitou a emenda alegando inconstitucionalidade, sob o argumento de que parlamentares não podem criar despesas não previstas no projeto original do Executivo. A maioria dos deputados seguiu o parecer do relator e manteve o texto conforme enviado pelo governo.
A próxima etapa é a sanção do governador e a publicação das tabelas detalhadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
Foto: Agência Alba
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