Vitória do magistério: Aprovada MP do presidente Lula que eleva piso nacional para R$ 5.130 em 2026
Medida Provisória 1.334/2026 muda fórmula de cálculo, garante reajuste acima da inflação e traz estabilidade orçamentária para prefeitos e governadores.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), a Medida Provisória (MP) nº 1.334/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fixa o piso salarial nacional do magistério da educação básica em R$ 5.130,63 para o ano de 2026. A proposta, que agora segue para o Senado, representa um avanço histórico ao modernizar as regras de reajuste, assegurando ganho real aos docentes e previsibilidade fiscal aos entes federativos.
O resgate histórico da valorização
O piso salarial nacional do magistério foi originalmente criado em 2008, durante o segundo mandato do presidente Lula, por meio da Lei nº 11.738, cumprindo uma diretriz constitucional de valorização da categoria. A nova MP, editada em janeiro deste ano, atualiza esse compromisso e garante, de imediato, um aumento de 5,40% no piso nacional — o que representa um ganho real de 1,50% acima da inflação medida pelo INPC de 2025 (3,90%).
Se a atualização seguisse a fórmula antiga, o reajuste para 2026 seria de apenas 0,37%. A intervenção do Governo Federal, portanto, evitou o achatamento salarial e a judicialização do tema nas redes municipais e estaduais.
Nova fórmula: Ganho real com segurança fiscal
O parecer final aprovado, relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-GO) e articulado com forte participação da vice-presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), estabelece um modelo de cálculo mais equilibrado. A partir de agora, a atualização anual será composta pela soma do INPC do ano anterior mais 50% da média da variação real das receitas do Fundeb dos últimos cinco anos.
O texto aprovado traz duas travas de segurança fundamentais:
Garantia de reposição: O reajuste anual nunca poderá ser menor do que a inflação medida pelo INPC, protegendo o poder de compra.
Estabilidade fiscal: O índice não poderá ultrapassar a variação percentual da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, protegendo as contas de prefeituras e governos estaduais contra oscilações bruscas.
Previsibilidade para a gestão pública
Segundo a senadora Teresa Leitão, líder do PT no Senado, o texto foi amplamente negociado com a gestão do Ministério da Educação, sob a liderança do ministro Camilo Santana. O objetivo foi resolver impasses históricos entre estados, municípios e trabalhadores.
"Estamos dando mais previsibilidade aos prefeitos e governadores e aos trabalhadores de educação", destacou a parlamentar.
Com a aprovação do novo modelo de financiamento na Câmara, o governo federal sinaliza que será possível avançar também na fixação de pisos salariais para as demais categorias da educação pública que utilizam recursos do Fundeb. A expectativa é que a votação no plenário do Senado seja concluída ainda esta semana, antes do prazo de validade da medida, estipulado para 1º de junho.
